Pró-Reitoria de Administração - PROAD

Nova Lei de Licitações – LEI N.º 14.133/21

NORMATIVAS

INSTRUÇÃO NORMATIVA SEGES /ME Nº 103, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2022. Dispõe sobre os procedimentos de seleção de imóveis para locação no âmbito da Administração Pública federal direta, autárquica e fundacional.

DECRETO Nº 11.317, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2022. Atualiza os valores estabelecidos na Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021

INSTRUÇÃO NORMATIVA SEGES /ME Nº 98, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2022. Estabelece regras e diretrizes para o procedimento de contratação de serviços sob o regime de execução indireta de que dispõe a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito da Administração Pública federal direta, autárquica e fundacional.

INSTRUÇÃO NORMATIVA SEGES /ME Nº 96, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2022. Dispõe sobre a licitação pelo critério de julgamento por maior retorno econômico, na forma eletrônica, no âmbito da Administração Pública federal direta, autárquica e fundacional.

INSTRUÇÃO NORMATIVA SEGES /ME Nº 91, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2022. Estabelece regras para a definição do valor estimado para a contratação de obras e serviços de engenharia nos processos de licitação e de contratação direta, de que dispõe o § 2º do art. 23 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito da Administração Pública federal direta, autárquica e fundacional.

INSTRUÇÃO NORMATIVA SEGES/ME Nº 81, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2022. Dispõe sobre a elaboração do Termo de Referência – TR, para a aquisição de bens e a contratação de serviços, no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, e sobre o Sistema TR digital.

INSTRUÇÃO NORMATIVA SEGES/ME Nº 77, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2022. Dispõe sobre a observância da ordem cronológica de pagamento das obrigações relativas ao fornecimento de bens, locações, prestação de serviços e realização de obras, no âmbito da Administração Pública federal direta, autárquica e fundacional.

DECRETO Nº 11.246, DE 27 DE OUTUBRO DE 2022 Regulamenta o disposto no § 3º do art. 8º da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para dispor sobre as regras para a atuação do agente de contratação e da equipe de apoio, o funcionamento da comissão de contratação e a atuação dos gestores e fiscais de contratos, no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.

INSTRUÇÃO NORMATIVA SEGES Nº 73, DE 30 DE SETEMBRO DE 2022. Dispõe sobre a licitação pelo critério de julgamento por menor preço ou maior desconto, na forma eletrônica, para a contratação de bens, serviços e obras, no âmbito da Administração Pública federal direta, autárquica e fundacional.

PORTARIA ME Nº 7.828, DE 30 DE AGOSTO DE 2022. Estabelece normas complementares para o cumprimento do Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, que estabelece limites e instâncias de governança para a contratação de bens e serviços e para a realização de gastos com diárias e passagens no âmbito do Poder Executivo federal.

INSTRUÇÃO NORMATIVA SEGES Nº 58, DE 8 DE AGOSTO DE 2022. Dispõe sobre a elaboração dos Estudos Técnicos Preliminares – ETP, para a aquisição de bens e a contratação de serviços e obras, no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, e sobre o Sistema ETP digital

INSTRUÇÃO NORMATIVA SEGES/ME Nº 26, DE 13 DE ABRIL DE 2022. Dispõe sobre a dispensa, o parcelamento, a compensação e a suspensão de cobrança de débito resultante de multa administrativa e/ou indenizações, previstas na Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito da Administração Pública federal direta, autárquica e fundacional, não inscritas em dívida ativa.

PORTARIA SEGES/ME Nº 938, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2022. Institui o catálogo eletrônico de padronização de compras, serviços e obras, no âmbito da Administração Pública federal direta, Autárquica e fundacional, em atendimento ao disposto no inciso II do art. 19 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021.

DECRETO Nº 10.947, DE 25 DE JANEIRO DE 2022 Regulamenta o inciso VII do caput do art. 12 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para dispor sobre o plano de contratações anual e instituir o Sistema de Planejamento e Gerenciamento de Contratações no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.

INSTRUÇÃO NORMATIVA SEGES/ME Nº 67, DE 8 DE JULHO DE 2021. Dispõe sobre a dispensa de licitação, na forma eletrônica, de que trata a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e institui o Sistema de Dispensa Eletrônica, no âmbito da Administração Pública federal direta, autárquica e fundacional.

INSTRUÇÃO NORMATIVA SEGES/ME Nº 65, DE 7 DE JULHO DE 2021. Dispõe sobre o procedimento administrativo para a realização de pesquisa de preços para aquisição de bens e Contratação de serviços em geral, no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.

PORTARIA SEGES/ME Nº 8.678, DE 19 DE JULHO DE 2021. Dispõe sobre a governança das contratações públicas no âmbito da Administração Pública federal direta, autárquica e fundacional.

DECRETO Nº 10.818, DE 27 DE SETEMBRO DE 2021. Regulamenta o disposto no art. 20 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para estabelecer o enquadramento dos bens de consumo adquiridos para suprir as demandas das estruturas da administração pública federal nas categorias de qualidade comum e de luxo.

MANUAIS e MODELOS AGU

Contratações TIC: Templates e Lista de Verificação de acordo com a IN SGD/ME nº 94, de 2022 regido pela Lei nº 14.133, de 2021

Modelos da Lei 14.133/21: Modelos de licitações e contratações diretas

CAPACITAÇÕES

Webinar: Divulgação dos Modelos de Licitações e Contratos

Nova Ferramenta do Sistema de Compras Pesquisa de Preços

Instrução Normativa Sobre O Termo de Referência Digital

Aprovação do Plano de Contratações no PGC

Decreto do Agente de Contratação, Equipe de Apoio, Gestores e Fiscais de Contratos 2022

Webinar – Lançamento do Módulo de Gestão de Riscos

Riscos na Operacionalização da Lei 14.133/21

Comentários Sobre a IN 73/2022 – Menor Preço ou Maior Desconto

Semana do Pregão Eletrônico na LEI N.º 14.133/21 – Parte 01

Semana do Pregão Eletrônico na LEI N.º 14.133/21 – Parte 02

Semana do Pregão Eletrônico na LEI N.º 14.133/21 – Parte 03

Semana do Pregão Eletrônico na LEI N.º 14.133/21 – Parte 04

Semana do Pregão Eletrônico na LEI N.º 14.133/21 – Parte 05

Instrução do Processo de Contratação Direta – Parte I

Divulgação da IN de Participação de Pessoas Físicas em Licitações

Nova Instrução Normativa Sobre a Pesquisa de Preços

Nova Portaria Governança em Contratações Publicas

Nova Instrução Normativa Sobre a Dispensa Eletrônica

2 Meses da Nova Lei de Licitações

Nova Lei de Licitações: Presente e Futuro

CURSOS ENAP

SIPAC

Compras GOV

Compras.gov.br deverá ser um sistema único e integrado, permitindo a operacionalização e controle de diversas etapas ao longo do ciclo de vida da compra pública. Será possível aos servidores públicos, gestores de governo, fornecedores, órgãos de controle e cidadãos interagirem entre si, no sistema, e com o sistema, extraindo dele, seu objetivo final.

Estudos Técnicos Preliminares – ETP DIGITAL

Manuais dos sistemas Compras

Manuais (Clique aqui para acessar todos os manuais disponíveis)
- Modernização do Pregão Eletrônico
- Manuais Pregão
  - Presencial – Pregoeiro
  - Eletrônico – Pregoeiro
  - Eletrônico – Treinamento – Pregoeiro / Fornecedor
  - Eletrônico – Fornecedor
  - Eletrônico – Pregoeiro/Homologador

Painel de Preços

Planejamento e gerenciamento de contratações – PGC

O sistema PGC é uma ferramenta eletrônica que consolida todas as contratações que o órgão ou entidade pretende realizar no exercício subsequente, acompanhadas dos respectivos Estudos preliminares e Gerenciamento de riscos.

Compras Contratos 4.0

É uma ferramenta que automatiza os processos de gestão contratual e conecta servidores públicos responsáveis pela execução e fiscalização de contratos, tornando informações disponíveis a qualquer momento e melhorando as condições de gestão e relacionamento com fornecedores.

Plano Anual de Contratações – PAC 2021

Lista de presença

Plano Anual de Contratações – PAC 2020

Lista de presença (turma manhã)

Lista de presença (turma tarde)

Material de apoio (Orientações gerais – Aquisição de materiais e equipamentos)

Portaria UFERSA/GAB nº 0052/2019, de 01 de fevereiro de 2019 – Estabelece a obrigatoriedade de elaboração do Plano Anual de Contratações no âmbito da Ufersa.

SIPAC

Treinamento SIPAC 2017